As regras não são iguais para uma live, para o arquivo e para um bilhete físico. Aqui estão as três, separadas.
Última atualização: 19 de julho de 2026
Este texto foi escrito com base em pesquisa jurídica e ainda aguarda revisão por advogado. O que aparece marcado assim — [exemplo] — são valores por preencher, e os blocos com [VERIFICAR COM ADVOGADO] são pontos por confirmar. Preferimos deixá-los à vista a fingir que já estão decididos.
Esta página explica, separadamente, o que acontece em três situações diferentes: acesso a uma live, acesso a arquivo/VOD, e compra de bilhete físico para um evento presencial. As regras não são iguais para as três.
Por lei, tens normalmente 14 dias para desistir de uma compra online, sem dar explicações. A FirstRow enquadra-se nas exceções a essa regra — mas de forma diferente consoante o que compraste. Por isso, antes de cada compra, pedimos-te uma confirmação explícita, no próprio ecrã de pagamento. Sem essa confirmação, não conseguimos processar o pagamento.
Isto não te tira direitos: se o problema for do nosso lado ou do Canal — evento cancelado, live que não arranca, stream que falha — continuas coberto pelas regras abaixo.
Depois de confirmares a compra e aceitares o início imediato do acesso, não podes pedir reembolso por teres mudado de ideias.
Se a live for cancelada antes de começar: reembolso total, incluindo qualquer taxa de serviço da FirstRow — não só o valor líquido que a liga recebe.
Se a live for adiada para nova data: o teu acesso mantém-se válido para a nova data. Se não puderes assistir na nova data, podes pedir reembolso total dentro de [definir prazo, ex.: 10 dias após o anúncio da nova data].
Se a stream falhar (não arrancar, cair a meio, qualidade inaceitável) por um problema do lado da FirstRow ou do Canal: [DEFINIR política de negócio, ex.: "se a falha durar mais de X minutos, tens direito a reembolso total ou parcial, pedido através do suporte até 48h depois do evento"]. Isto não é imposto por nenhuma lei específica de streaming em Portugal — é uma política nossa, mas fica escrita e visível, não decidida caso a caso.
[VERIFICAR COM ADVOGADO]
Se compraste uma live com antecedência (dias antes do início), a lei pode ainda te dar o direito de resolução de 14 dias até o stream de facto começar — ou pode tratar-se logo de "serviço de lazer com data marcada" e a compra ser definitiva desde o início. Isto ainda não está confirmado juridicamente. Decisão de produto pendente: até quantas horas antes do início é possível cancelar uma live comprada com antecedência.
Depois de confirmares o acesso imediato ao vídeo (checkbox obrigatória no checkout), perdes o direito de resolução de 14 dias assim que o vídeo ficar disponível para ti.
Se o vídeo não carregar ou estiver corrompido por um erro do nosso lado, tens direito a reembolso total — contacta support@arestadigital.pt com o comprovativo de compra.
Janela de disponibilidade: o VOD fica disponível na tua conta durante 30 dias depois do evento ao vivo. Não é uma obrigação legal — é uma decisão nossa, mas fica escrita e visível.
Depois de confirmada a compra, não tens direito de resolução de 14 dias — é a mesma exceção legal que se aplica a bilhetes de concertos ou espetáculos com data marcada.
Se o evento for cancelado: reembolso total do bilhete, incluindo qualquer taxa de serviço da FirstRow, no prazo de 30 dias.
Se o evento for adiado para nova data: o teu bilhete mantém-se válido para a nova data — não precisas de fazer nada. Se não puderes ir à nova data, podes pedir reembolso total dentro de [DEFINIR prazo, ex.: 10 dias após o anúncio da nova data].
Se houver alteração relevante do cartaz ou do artista/liga principal anunciado: tens direito a reembolso total.
Exceção: se o espetáculo for interrompido já depois de começado por motivo de força maior (incêndio, catástrofe natural ou outro acontecimento imprevisível fora do controlo do Canal), pode não haver lugar a reembolso.
Quem reembolsa: é sempre a FirstRow quem processa o teu reembolso, mesmo quando a causa é do Canal (por exemplo, cancelamento do evento). Não precisas de negociar diretamente com o Canal — nós tratamos disso e ajustamos as contas com o Canal por trás.
O MB WAY não tem estorno automático como um cartão de crédito. Os reembolsos são processados manualmente pela nossa equipa através da Eupago, para o mesmo número de telemóvel usado na compra.
Prazo: normalmente entre [5 a 10 dias úteis] para falhas técnicas comprovadas; até 30 dias para cancelamento de eventos (bilhetes físicos), conforme a lei.
Como pedir: contacta support@arestadigital.pt com o comprovativo de compra e o motivo. Analisamos caso a caso.
Se não ficares satisfeito com a resposta ao teu pedido de reembolso, tens à disposição o Livro de Reclamações Eletrónico da FirstRow (link no rodapé do site) e, para questões específicas de cancelamento de eventos, podes também recorrer à IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais).