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Política de Privacidade

Que dados recolhemos, para quê, durante quanto tempo, e o que podes exigir de nós.

Última atualização: 19 de julho de 2026

Este texto foi escrito com base em pesquisa jurídica e ainda aguarda revisão por advogado. O que aparece marcado assim — [exemplo] — são valores por preencher, e os blocos com [VERIFICAR COM ADVOGADO] são pontos por confirmar. Preferimos deixá-los à vista a fingir que já estão decididos.

Nesta página · 8 secções
  1. Quem trata os teus dados
  2. Que dados tratamos e para quê
  3. Quanto tempo guardamos os dados
  4. Com quem partilhamos dados
  5. Transferências para fora da União Europeia
  6. Os teus direitos
  7. Idade mínima
  8. Alterações a esta política

Quem trata os teus dados

A FirstRow é operada por Aresta, NIF [—], com sede em [—]. Para qualquer questão sobre privacidade, escreve para [privacidade@arestadigital.pt]. Respondemos em até 30 dias.

[VERIFICAR COM ADVOGADO]

Não é obrigatório ter um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) formal nesta fase — a FirstRow não faz controlo sistemático em grande escala. Ainda assim, o email acima serve como ponto de contacto de privacidade, o que a lei exige de qualquer forma.

Que dados tratamos e para quê

Conta

Nome, email e password (guardada encriptada, nunca em texto simples). Servem para criares e geres a tua conta. Se entrares com Google, recebemos o teu nome e email através da conta Google que escolheres.

Base legal: execução do contrato contigo.

Compras

Histórico do que compraste — acesso a lives, VOD, bilhetes físicos — e os dados de faturação associados.

Base legal: execução do contrato + obrigação fiscal (temos de guardar dados de fatura por 10 anos, mesmo que fechares a conta).

Pagamento por MB WAY

O pagamento é processado pela Eupago, o nosso parceiro de pagamentos em Portugal (instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal). Não vemos nem guardamos os dados da tua app bancária — só recebemos a confirmação de que o pagamento foi feito.

Base legal: execução do contrato + obrigação legal fiscal.

Sessão e IP

Registamos quando entras na conta e o IP de onde entras, e permitimos só uma sessão ativa de cada vez. Isto existe para impedir que uma conta seja partilhada por várias pessoas ao mesmo tempo — o que prejudica diretamente as ligas cujo trabalho estás a pagar para ver. Guardamos estes registos por um período curto (até [90] dias, a confirmar) e não os usamos para mais nada — não para perfilar os teus hábitos, não para marketing.

Base legal: interesse legítimo (segurança da conta e prevenção de fraude/partilha).

Marca de água com o teu email

Enquanto vês um vídeo, o teu email aparece sobreposto à imagem. Não é um ficheiro que fica guardado — é gerado no momento em que estás a ver o conteúdo, e desaparece quando saíres. Mostramos só o email, nada mais (sem nome completo, sem IP, sem telefone). Serve exclusivamente para desincentivar a gravação e redistribuição ilegal do stream, o que protege o trabalho de quem cria o conteúdo.

Base legal: interesse legítimo (proteção anti-pirataria do conteúdo das ligas). Avisamos-te disto antes de comprares — não é surpresa só nesta política.

Bilhetes físicos

Se compras um bilhete para um evento presencial, geramos um código QR único ligado à tua compra, para validação à entrada.

Base legal: execução do contrato.

Emails transacionais

Confirmações de compra, faturas, avisos de eventos — enviados via Resend.

Base legal: execução do contrato.

Marketing (se subscreveres)

Só se ativares essa opção. Podes retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o resto da tua conta.

Base legal: consentimento.

Quanto tempo guardamos os dados

DadoPrazo
Conta e perfilEnquanto a conta estiver ativa
Faturação e histórico de compras10 anos após a emissão (obrigação fiscal), mesmo depois de fechares a conta
Sessões e IPAté [90] dias [VERIFICAR COM ADVOGADO — confirmar prazo exato defensável]
Marca de águaNão é guardada — é gerada em tempo real, a cada visionamento

Se fechares a conta, apagamos os dados de perfil. Os registos de faturação ficam retidos, isolados, pelo prazo legal — não são usados para mais nada.

Com quem partilhamos dados

Usamos os seguintes prestadores, todos vinculados por contrato a tratar os teus dados só segundo as nossas instruções:

  • Vercel — alojamento da aplicação (EUA/UE)
  • Neon — base de dados (região UE)
  • Cloudflare — distribuição e proteção do vídeo em streaming (rede global)
  • Eupago — processamento de pagamentos MB WAY (Portugal)
  • Resend — envio de emails transacionais
  • Google — só se usares "Entrar com Google"

Não vendemos os teus dados a ninguém.

[VERIFICAR COM ADVOGADO]

Confirmar que existe um contrato de subcontratação (DPA) assinado com cada um destes prestadores antes do lançamento comercial.

Transferências para fora da União Europeia

Alguns destes prestadores têm infraestrutura ou sede nos EUA. Garantimos que existe um mecanismo legal de proteção — Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou certificação no EU-US Data Privacy Framework.

[VERIFICAR COM ADVOGADO]

Há incerteza jurídica crescente sobre a robustez do Data Privacy Framework em 2026, por causa de desenvolvimentos judiciais nos EUA. Recomenda-se não confiar só no DPF — manter Cláusulas Contratuais-Tipo como salvaguarda de reserva em todos os contratos, e rever esta secção a cada 6 meses enquanto a situação estiver instável.

Os teus direitos

Tens direito a aceder, corrigir, apagar, limitar ou pedir a portabilidade dos teus dados, e a opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo (por exemplo, à marca de água ou aos registos de sessão). Contacta [privacidade@arestadigital.pt] — respondemos em até 30 dias.

Uma ressalva importante: o direito ao apagamento tem um limite quando existe obrigação fiscal de guardar dados de faturação (10 anos). Apagamos o teu perfil, mas não podemos apagar os registos de fatura antes desse prazo.

Se não ficares satisfeito com a nossa resposta, podes reclamar junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), em www.cnpd.pt.

Idade mínima

A FirstRow tem conteúdo com linguagem explícita. Só podes criar conta se tiveres 18 anos ou mais. Ver mais na secção de idade mínima dos Termos e Condições.

Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. Avisamos por email ou na plataforma sempre que houver alterações relevantes.

Ver também

  • Termos e Condições de Utilização
  • Política de Reembolsos e Cancelamentos
  • Política de Cookies
  • Perguntas frequentes

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